Licença de Software NFR (Not for Resale) pode ser usada na empresa?

No grupo de MCT Brasil surgiu esta duvida recentemente por causa das licenças de software que estão acompanhando o Windows 2008, SQL Server 2008 e o Windows 7 (http://www.marcelosincic.com.br/Blog/post/Cursos-de-Windows-2008-dao-copia-do-Windows-2008-Standart-full-(NFR).aspx) para quem faz cursos oficiais. Estas licenças são do tipo NFR, em bom portugues "não para revenda".

Achei interessante falar sobre isso porque mesmo entre os MCTs poucos souberam como funciona este tipo de licença, então seguem as informações que tenho e vale a pena prestar atenção para não correr o risco de ter a empresa multada: 

1    A licença é NFR (Not For Resale), o que significa que é uma cópia integral mas não pode ser repassada, ou seja, não pode ser comprada ou vendida por distribuidores. Isso evita que o aluno ou até o CPLS tente comercializar.

2.   NÃO PODE SER UTILIZADA em empresas, exceto para testes ou avaliação, o que se encaixaria muito bem no caso de utilização doméstica ou testes em ambiente da empresa.

3.   Isso vale para produtos especificados como NFR, no caso o SQL Server e Windows 2008 e do Windows 7 que acompanha o curso 6292.

 

Verifique para detalhes a EULA do SQL Server: http://msdnaa.oit.umass.edu/Neula.asp Not For Resale Software. Product identified as "Not for Resale" or "NFR" may not be resold, transferred, or used for any purpose other than demonstration, test, or evaluation.”

Lei geral de licenciamento de software: http://www.auditnet.org/articles/softwarelicenses.htm Not for Resale (NFR) Software License. These very specific and restricted licenses are made available by Software Vendors directly to the distribution channel software and are typically marked NFR with explicit conditions that it is NOT FOR RESALE. The NFR software is distributed as a promotional or sample product not licensed for normal commercial distribution.”